Supremo julga obrigatoriedade do diploma de jornalismo para hoje

Pela terceira vez incluído na pauta, o Supremo Tribunal Federal marcou para hoje o julgamento da obrigatoriedade ou não do diploma de graduação para o curso de jornalismo


O julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que se trata da necessidade ou não do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, está marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal. O processo já foi adiado duas vezes por falta de tempo e tem a possibilidade de também não ocorrer hoje, já que o recurso é quinto da pauta.
A discussão a respeito do tema teve início em 2001, quando a juiza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma. Em 2005, o Tribunal Reginal Federal, TRF, revogou a discussão e o diploma voltou a ser obrigatório. O relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, suspendeu temporariamente no final de 2006 a obrigatoriedade do diploma. Porém, o Ministério Público, MP, recorreu e o caso foi para o STF.
A questão do diploma divide a opinião entre os ministros, já que dos 11 que compõem o Supremo, seis já se declararam contra a obrigatoriedade do diploma. O questionamento levantado por estes seis é "Por que é preciso ter um diploma para escrever?". Entretanto, a Federação Nacional do Jornalistas, Fenaj, é contra esta opinião, pois a regulamentação do diploma se faz necessária para ter credibilidade em passar informações de qualidade, éticas e democráticas à sociedade.
Defender essa idéia foi tema de um livro lançado em 22 de Agosto pela Fenaj. "Formação Superior em Jornalismo-Uma exigência que interessa à socidade", foi publicado durante o Congresso Nacional dos Jornbalistas, em São Paulo. No livro, estudantes e jornalistas defendem a manutenção do diploma.
Alguns veículos de comunicação são contra a regulamentação do diploma, como é o caso da Folha de São Paulo. O veículo defendeu em um editorial publicado em 1° de Abril deste ano que a obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão.
A defesa do diploma foi destacada em muitas manifestações e vigílias em todo o país.